A proposta pode fazer com que pessoas transgênero cumpram penas de prisão por revelarem sua verdadeira identidade de gênero
Uma pena de prisão de dois anos e uma multa de US$ 10.000 podem ser impostas a membros da comunidade trans no Texas se eles revelarem seu gênero ao seu empregador e/ou a um funcionário federal.
É a mais recente de uma série de ordens executivas antitrans que foram protocoladas desde que o presidente Donald Trump retomou o Salão Oval em janeiro.
Isso incluiu a estrela de Euphoria , Hunter Schafer, recebendo um passaporte que a lista como “masculino”, bem como a tentativa do presidente de proibir mulheres transgênero de participar de esportes femininos e impedir que pessoas transgênero sirvam nas forças armadas.
Este projeto de lei, conhecido como ‘Projeto de Lei 3817’, foi apresentado pelo deputado estadual republicano Tom Oliverson.
“Um ato relacionado à criação do crime de fraude de identidade de gênero”, diz a proposta.
O deputado do Texas Tom Oliverson apresentou o projeto de lei antitrans e espera que ele entre em vigor em setembro (Jon Shapley/Houston Chronicle via Getty Images)
Ela seria promulgada por meio de uma emenda ao Código Penal do Texas para adicionar essa nova forma de fraude.
Ele explica ‘fraude de identidade de gênero’ como sendo: “Uma pessoa comete um crime se, intencionalmente, fizer uma declaração verbal ou escrita falsa ou enganosa a uma entidade governamental ou ao seu empregador, identificando seu sexo biológico como o oposto do sexo biológico atribuído a ela no nascimento.
“Uma infração sob esta seção é um crime de prisão estadual.”
A lei, se aprovada, entrará em vigor a partir de setembro.
Estudantes protestam contra políticas transgênero em Katy, Texas, em 2023 (Brett Coomer/Houston Chronicle via Getty Images)
Essencialmente, proibiria pessoas transgênero no Texas de revelar sua verdadeira identidade de gênero a policiais, bem como a seus empregadores ou em qualquer requerimento governamental. Em vez disso, elas teriam que se identificar falsamente com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento.
É claro que, para o projeto de lei entrar em vigor, ele primeiro teria que ser aprovado e, de acordo com o rastreador do Legislativo do Texas, é improvável que isso aconteça, já que ele não foi encaminhado para nenhum comitê e nem tem um copatrocinador.
A medida ocorre apenas sete meses após o Departamento de Segurança Pública do Texas ter ordenado que seus funcionários parassem de permitir que pessoas transgênero mudassem de gênero em seus documentos de identidade estaduais e carteira de motorista.
A divisão do Texas da American Civil Liberties Union (ACLU) emitiu a seguinte declaração sobre o movimento: “O Departamento de Segurança Pública tem a responsabilidade, como declarado em seu próprio nome, de manter todos os texanos seguros. Esta política faz o oposto.
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva no mês passado para impedir que pessoas transgênero participem de esportes femininos (Andrew Harnik/Getty Images)
“Não ter carteiras de motorista precisas coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas trans — ao potencialmente nos expor e expor à discriminação, assédio e violência. As agências estaduais não podem ignorar ordens judiciais, nem o DPS tem permissão para coletar ou compartilhar informações pessoais das pessoas para fins políticos.
“Esse implacável ataque a transgêneros texanos é mais um ataque alarmante à nossa privacidade, segurança e dignidade. Pessoas trans merecem viver livres de perseguição no Texas e em qualquer outro lugar.”
